O processo de constituição de empresas na América Latina

A constituição de uma sociedade empresarial na América Latina tem implicações diferentes de acordo com cada país, com diferentes tempos e processos, desde sua concepção até a fase operacional. De acordo com dados do Banco Mundial, um empreendedor requer uma média de 22 dias para concluir os procedimentos administrativos e autorizações legais até que uma empresa seja colocada em operação. A MGI Latin America realizou um estudo para aprender mais sobre esse processo em nossa região.

Na América Latina existem pelo menos 20 tipos diferentes de sociedades. No entanto, existem dois tipos comuns em todos os países e que, por sua vez, são os mais utilizados: a Sociedade Anônima (“SA”) e a Sociedade de Responsabilidade Limitada (“Ltda”).

Outros tipos de empresas conjuntas na região são a Sociedade Limitada ou de Ações Únicas, a Companhia Individual e a Sociedade Coletiva ou Sociedade de Nome Coletivo, que também existem na maioria dos países do continente – embora não em todos. E ainda menos frequente, há também a Sociedade Capital e Indústria, Sociedade Cooperativa, Sociedade Estrangeira, Sociedade Civil, Cooperativas, Fundos de Poupança e Associação Acidental ou por Cotas em Participação.

Considerando os dois tipos de empresas comuns a todos os países da região, a abertura média para uma SA na América Latina é de 38 dias e de 34 dias para uma Ltda. No entanto, os prazos variam significativamente de um país para outro. Considerando os procedimentos usuais, o menor prazo é observado no Panamá (5 dias) e o maior prazo na República Dominicana (135 dias).

Entretanto, existem alternativas em alguns países para a constituição de sociedades com prazos menores. Por exemplo, na Argentina, desde 2017, é possível criar uma “Sociedade Anônima Simplificada” por meio de um processo digital em apenas 24 horas. No Uruguai é possível adquirir empresas pré-estabelecidas ou “Empresa en el día”.

Nosso estudo também revelou a obrigação de capital mínimo para a constituição de cada tipo de empresa. Há poucos países que têm um valor fixo: no caso de SA, o valor mínimo obrigatório existe na Argentina, Equador, El Salvador, Guatemala, Honduras e República Dominicana. Nesse aspecto, mas sem definir um valor mínimo fixo, o Brasil estabelece pelo menos 10% do preço de emissão das ações subscritas sejam em dinheiro e o Chile estabelece o valor mínimo necessário para operar pelo menos nos três primeiros meses. Para as Ltda Equador, El Salvador, Guatemala e Honduras são os únicos 4 países que definem o valor mínimo:

O número mínimo de pessoas necessárias para constituir os diferentes tipos de empresas, sejam elas SA ou Ltda, é, na maioria dos países da região, duas pessoas. Dois casos particulares são observados: na Colômbia, onde é requerido um mínimo de 5 pessoas para a constituição de uma SA e na Argentina, onde é possível estabelecer sociedade individual na forma de uma Sociedade Anônima Simplificada ou de uma Sociedade Anônima Individual.

Com relação à nacionalidade dos sócios e diretores, mais da metade dos países da região não possui nenhuma condição ou restrição. Este é o caso da Bolívia, Colômbia, Guatemala, Honduras, Panamá, Costa Rica, Uruguai, Venezuela, México e El Salvador Em alguns casos, como no Chile e no Equador, é requerido que os sócios ou representantes legais sejam residentes no país. Na Argentina, a maioria dos diretores deve ter residência efetiva no país. No Brasil, há restrições sobre o tipo de sociedades em que empresas de capital estrangeiro podem participar como sócias. A República Dominicana e o Peru são as exceções, cujas leis estabelecem que o cargo de diretor só pode ser exercido por pessoas de nascidas no país ou que possuam a cidadania.

Cada tipo de empresa tem suas próprias particularidades e escolher entre um ou outro dependerá do tipo de negócio. Ao estabelecer uma empresa, é vital contar com o apoio e o aconselhamento de uma equipe de especialistas.